Essas normas Eurocontrol integram o âmbito de aplicação da Directiva 93/65/CEE e contribuem para a armonização dos sistemas nacionais de gestão do tráfego aéreo pelos Estados-Membros, especialmente no que diz respeito à transferércia de voos entre os centros de controlo de tráfego aéreo OLDI, a gestão do fluxo de tráfego aéreo (ADEXP) e as comunicações entre sistemas nacionais (FDE-ICD).