O Ministro de Estado das Minas e Energia, usando da atribuição que lhe confere o artigo 5º, item IX, do Decreto n.º 57.810, de 14 de fevereiro de 1956, e tendo em vista o disposto no artigo 22, item I, do Código de Mineração, e no artigo 25, item I, de seu Regulamento, aprovado pelo Decreto n.º 62.934, de 2 de julho de 1968, resolve expedir a seguinte instrução