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21 p, 196.6 KB Constituição brasileira : A noção de família e planejamento familiar como estratégia de governo / Kochenborger Scarparo, Helena Beatriz (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Porto Alegre, Brasil)) ; Dall'Igna Ecker, Daniel (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Porto Alegre, Brasil))
Neste artigo abordamos um estudo sobre os contextos jurídicos da Constituição brasileira em que se encontram a noção de família e de planejamento familiar, assim como as leis a respeito do planejamento familiar promulgadas após a Constituição de 1988. [...]
In this paper we approached a study about the legal contexts of the Brazilian Constitution which we find the notion of family and family planning, as well as the laws regarding family planning that were promulgated after the 1988 Constitution. [...]

2015 - 10.5565/rev/athenea.1247
Athenea digital : revista de pensamiento e investigación social, Vol. 15 Núm. 2 (julio 2015) , p. 3-23 (Artículos)  

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