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O arcabouço de normas e instituições que caracteriza a governança ambiental no Brasil possui cuidada elaboração, com antecedentes que se situam na década de 1930. Entretanto, a aplicação das regras no mundo real ilustra bem os conflitos entre a economia e a ecologia que se observam no país. O Brasil possui avançada legislação sobre o meio ambiente, na qual se prevê participação ativa dos atores sociais, o que, de fato, acontece nos níveis nacional e estadual. Prevalece no país, sem embargo, a crença no desenvolvimento entendido como crescimento ilimitado da economia. O presente trabalho discute de que forma se distribuem as responsabilidades de política ambiental no Brasil, procurando mostrar que uma governança ótima requer consciência coletiva dos impactos ambientais da tomada de decisões em matéria econômica. Ocaso da Amazônia é usado como referência. |
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